Contrato

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

 

A Rents Toy e o(a)  LOCATÁRIO(A), identificado(a)  e qualificado(a)  no cadastro de usuário, têm entre si acordadas as seguintes condições que regem a prestação de serviço de locação online de brinquedos e acessórios (PRODUTO): 

1. OBJETO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1.1. Este instrumento  regula o serviço de locação online fornecido pela Rents Toy para o(a)  LOCATÁRIO(A),  pelo  período  solicitado pelo(a)  LOCATÁRIO(A),  com  planos  que poderão ter duração de 15 (quinze),  30 (trinta)  ou 60 (sessenta) dias. Esta ação concede ao(a)  LOCATÁRIO(A)  o  direito  de  alugar,  via  interface  online,  por  tempo  determinado correspondente ao plano contratado, de um ou mais PRODUTOS escolhidos. 

1.2.  A prestação do serviço objeto deste  instrumento  é restrita a região  da  Cidade  de  João Pessoa,  mediante  consulta  previa  de  disponibilidade  da abrangência do serviço por meio do CEP do(a) LOCATÁRIO(A) pelo Rents Toy.

1.3. Por questões internas, O Rents Toy se reserva no direito de não fazer entrega em alguns endereços da área de abrangência. Nesta hipótese,  o valor eventualmente pago pela locação será integralmente reembolsado e a operação será cancelada.

1.4. O Rents Toy se reserva no direito de alterar qualquer previsão deste instrumento a seu exclusivo critério. A versão mais recente deste documento pode ser consultada no site do Rents Toy. A continuidade da utilização do serviço contratado implicará na aceitação de eventuais alterações por parte do(a) LOCATÁRIO(A).

2. ALUGUEL ONLINE

2.1.  A adesão ao serviço de locação online do Rents Toy  se dará por meio da  aceitação deste termo pelo(a)  LOCATÁRIO(A)  de  um  dos  planos  com  condições,  prazo  e  valores  específicos disponibilizados  pela  Rents Toy.  A  aceitação do termo deverá  ser  feita  por  meio  do site, antes da finalização do aluguel, necessitando o preenchimento de uma cadastro e pedido online.

2.1.1.Cada PRODUTO locado pelo Rents Toy  contém um valor pecuniário em “reais”,  que  equivale  ao  preço  que  deverá  ser  pago  proporcionalmente  pelo  aluguel  do mesmo. 

2.1.2. O Rents Toy se reserva no direito de alterar a qualquer momento o preço de  cada  PRODUTO,  sem  aviso  prévio  ao(a)  LOCATÁRIO(A),  devendo  este  se  manter atualizado com relação aos preços praticados mediante consulta ao site do Rents Toy na internet, isto não gera ônus ao(a) LOCATÁRIO(A) depois do produto alugado.

2.2.  As condições de locação serão claramente explicadas no momento de fechamento do pedido. Estas condições incluem a tarifa mensal, o período de aluguel mínimo para a solicitação de pedidos, condições de entrega, devolução, entre outros.

2.3.  Ao  realizar  a  locação,  o(a)  LOCATÁRIO(A)  passará  por  uma  análise  cadastral, objetivando a confirmação dos dados fornecidos para sua própria segurança.

2.4.  Os dados cadastrais do(a) LOCATÁRIO(A), assim como seus dados de cobrança, farão parte de um cadastro confidencial e pessoal, com acesso restrito protegido por senha e protocolos de segurança.

2.5.  Os PRODUTOS serão entregues em domicílio em data  pré-agendada  por  e-mail  ou telefone, seguindo as condições de entrega delineadas no tópico seguinte.

2.6.  Os brinquedos locados via Internet serão entregues e recolhidos em domicílio  do(a) LOCATÁRIO(A).  As  solicitações  de  devolução  e  locação  deverão  ser  feitas  pelo  site  na internet ou pelo e-mail contato@rentstoy.com

3. ENTREGA E DEVOLUÇÃO

3.1. O(a) LOCATÁRIO(A) poderá efetuar as locações pelo site da Rents Toy, sendo o serviço restrito a endereços situados na cidade de João Pessoa, ou mediante consulta, para verificar a possibilidade de entrega em outros locais.

3.2.  Para  solicitar  a  entrega  em  domicílio,  o(a)  LOCATÁRIO(A)  deve  escolher  o(s) PRODUTO(S)  pelo website da  Rents Toy, inseri-los no carrinho, aceitar o termo de compromisso e depois finalizar o pedido, fazendo o pagamento do mesmo e recebendo o e-mail de confirmação.

3.3.  No caso de renovação da locação, ou de pedido de troca de PRODUTOS, deve ser respeitado o prazo mínimo de  10  (dez)  dias  de antecedência do término do contrato. O(a) LOCATÁRIO(A)  deve informar a Rents Toy do seu desejo, através do e-mail ou telefone, onde poderá  solicitar  trocas  ou  renovações  do(s)  PRODUTO(S).

3.4. A reserva só estará garantida após a confirmação do pagamento. Caso a confirmação não tenha sido concluída, será cumprido o prazo do contrato em vigência e, portando, O Rents Toy entrará em contato até 3(três) dias antes do término do contrato para o agendamento da retirada do produto locado após encerramento do prazo.

3.5.  Em até 2 (dois)  dias úteis contados da confirmação do pagamento, O Rents Toy entrará em contato com o(a) LOCATÁRIO(A) para agendar a entrega do(s) produto(s), que será realizada em até  3 (três)  dias úteis. O Rents Toy enviará um SMS,  e-mail  ou  whatsapp  ao(a) LOCATÁRIO(A) confirmando a entrega para o dia útil seguinte.

3.5.1. Para a efetivação da entrega, deverá haver alguém presente para assinar um protocolo  de  recebimento  do(s)  PRODUTO(S),  e  outro  de  devolução  oportunamente. Qualquer pessoa maior de 18 (dezoito) anos poderá receber e devolver o(s) PRODUTO(S), desde que seja autorizado pelo(a) LOCATÁRIO(A) no momento da realização do pedido. A Rents Toy  esperará  até  10 (dez)  minutos  para  efetuar  a  entrega  e  coleta  do(s) PRODUTO(S).

3.5.2. Caso A Rents Toy não consiga efetuar a entrega, coleta ou substituição do(s)  PRODUTO(S)  por culpa do(a) LOCATÁRIO(A), este deverá pagar uma taxa de R$ 30,00  (trinta  reais)  correspondente  a  despesas  para  reagendamento  do  serviço  e  nova entrega. Não o fazendo,  a renovação será feita automaticamente e o(a) LOCATÁRIO(A) continuará com o(s)  mesmo(s)  PRODUTO(S)  pelo mesmo período  do  último contrato.  O reagendamento, neste caso, deve ser solicitado por e-mail.

3.6.  Excepcionalmente e de acordo com a  disponibilidade do Rents Toy, e a pedido do(a) LOCATÁRIO(A) podem ser efetuadas trocas de PRODUTOS (de valor igual ou inferior) em período inferior ao período contratado, mediante solicitação do(a) LOCATÁRIO(A) e pagamento por este(a) de frete no valor de R$  30,00  (trinta reais), que  deve ser depositado em conta bancária passada pela Rents Toy. Caso o cliente desejar, pode fazer a troca do produto diretamente no nosso endereço, nesse caso será cobrada uma taxa de 15,00 (quinze reias). A troca também poderá ser efetuada por produtos com valor superior  mediante  o  pagamento  da  diferença  de  preço  equivalente  ao  mesmo  período contratado. Não haverá desconto ou calculo proporcional ao tempo restante.

4. DANOS E EXTRAVIOS

4.1. O(a) LOCATÁRIO(A) deverá verificar o estado do(s) PRODUTO(S) no ato da entrega e da  coleta  e  reportar  em  até  12  (doze)  horas  qualquer  problema  identificado, enviando um e-mail para contato@rentstoy.com ou por meio da seção “contato” no site. 

4.2.  O(a)  LOCATÁRIO(A)  é  responsável  pelos  danos  eventualmente  ocorridos  ao(s) PRODUTO(S)  no período em que estiverem em seu poder, comprometendo-se a, se houver destruição, perda ou inutilização total do mesmo, de acordo com  a  avaliação da Rents Toy, pagar o seu valor de mercado, com desconto de 20%. (vinte por cento).

4.2.1.  O valor de mercado é estipulado com base no preço praticado pelas principais lojas de brinquedos de João Pessoa/PB. Se o(s)  PRODUTO(S)  danificado(s)  ou perdido(s)  não estiver(em)  mais  sendo  comercializado(s),  será  tomado  como  base  o  preço  de  produto estabelecido pela Rents Toy.

4.3.  Se for constatado algum dano ou perda de componente que prejudique o uso do(s) PRODUTO(S)  por outros assinantes, será cobrada uma taxa que variará  entre 50%(cinquenta) e 70%(setenta) do valor do produto, dependendo da extensão do dano e do valor do(s)  PRODUTO(S).  Na  falta  do  pagamento  ou  substituição,  fica  Rents Toy autorizado a realizar a devida cobrança do(a) LOCATÁRIO(A). 4.4.  O(s)  PRODUTO(S)  é(são)  entregue(s)  em  embalagem(ns)  retornável(is),  que deverá(ão)  ser guardada(s)  e posteriormente devolvida(s), sob pena de cobrança de taxa no valor de R$ 20,00  (vinte reais)  por embalagem pequena, R$  30,00  (trinta reais)  por embalagem média e R$  60,00  (sessenta reais)  por embalagem grande. Na falta do pagamento, fica  a Rents Toy autorizada a realizar a devida cobrança do(a) LOCATÁRIO(A).

4.5.  O(s)  PRODUTO(S)  deve(m)  ser  devolvido(s)  limpo(s),  ou  seja,  sem  restos  de  tinta, comida ou outras sujeiras, sob pena de cobrança de multa no valor de R$ 20,00 (vinte reais) por PRODUTO sujo. Na falta do pagamento, fica  Rents Toy autorizada a realizar a devida cobrança do(a) LOCATÁRIO(A) .

5. PAGAMENTO E COBRANÇA

5.1. A rents Toy se reserva no direito de suspender ou cancelar assinatura de clientes nos seguintes casos:

5.1.1. Perdas / Danos / Extravios: caso A Rents Toy detecte, a seu exclusivo critério, volume  inaceitável  de  perda(s),  dano(s),  ou  extravio(s)  do(s)  PRODUTO(S)  ou, ainda, caso identifique possível fraude.

5.1.2.  Utilização Indevida dos produtos: caso A Rents Toy  identifique, a seu exclusivo  critério,  utilização  da  locação  para  fins  que  não  a  utilização  privada  do(s) PRODUTO(S),  incluindo,  mas  não  se  limitando  a  relocação  de  brinquedos,  uso  em brinquedotecas, escolas, festas, etc., com ou sem fins lucrativos.

6. CADASTRO

6.1. O(a) LOCATÁRIO(A)  declara que os dados informados no cadastro são verídicos em sua totalidade, sob pena de cancelamento unilateral  da locação por parte do Rents Toy. O(a) LOCATÁRIO(A)  compromete-se a atualizar seus dados sempre que houver mudança.

6.2. Ao realizar uma locação, o(a) LOCATÁRIO(A) deve preencher um cadastro e criar uma senha  de  acesso  ao  site.  Esta  senha  é  pessoal  e  confidencial  e  não  deverá  ser compartilhada  com  terceiros.  Qualquer  mudança  nos  dados  cadastrais  ou  de  cobrança, acessados  mediante  uso  de  senha,  será  considerada  responsabilidade  exclusiva  do(a) LOCATÁRIO(A). A locação de PRODUTO(S) depende desta senha, sendo facultado ao(a) LOCATÁRIO(A) o direito de permitir a utilização por terceiros da assinatura para a seleção de PRODUTO(S).

6.3.  A Rents Toy se compromete com a manutenção da privacidade e da segurança de seu(s)  LOCATÁRIOS(AS). Por isso, não  divulga  seus dados cadastrais para terceiros, exceto quando estas informações são necessárias para o processo de entrega, cobrança ou para participação em promoções que o(a) LOCATÁRIO(A) tenha solicitado.

7. DO BRINQUEDO

7.1. A Rents Toy não se responsabiliza pelo uso do(s) PRODUTO(S) e o(s) mesmo(s) deve(m) ser usado(s) de acordo com as orientações do fabricante e sob supervisão de um adulto em todos os momentos.

7.2.  Todo(s)  PRODUTO(S)  será(ão)  entregue(s)  higienizado(s), montado(s)  e com pilhas,  no  caso  de  PRODUTO(S)  eletrônico(s). 

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